Aviso legal
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DO SITE
Em cumprimento das obrigações de informação previstas na legislação aplicável aos serviços da sociedade da informação, informa-se que o titular do site www.oanspc.com é:
SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A.
NIF: A01042878
Sede social: Leonardo da Vinci, 14, 01510 Miñano, Álava, Espanha
Inscrita no Registo Comercial de Álava, tomo 364, livro 278, secção 3.ª, fólio 213, folha 3084, inscrição 1.ª.
Correio eletrónico: help@oanspc.com
Telefone: +34 945 297 024
Doravante, “SPC”.
O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do site www.oanspc.com e das suas diferentes versões territoriais ou mercados.
2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
O site www.oanspc.com tem como finalidade disponibilizar informações sobre a SPC, os seus produtos, serviços, promoções e atividades, bem como permitir, nos mercados em que a contratação eletrónica está disponível, a aquisição de produtos.
Atualmente, a loja online permite efetuar compras a partir dos mercados habilitados para:
- Espanha;
- França; e
- Portugal.
O site também pode estar disponível, total ou parcialmente, para utilizadores de outros países, entre os quais Itália, Alemanha e Reino Unido, embora a possibilidade de efetuar compras possa não estar disponível nesses mercados.
A mera disponibilização de conteúdos num determinado idioma ou a possibilidade de aceder ao site a partir de um território não implica necessariamente que a SPC comercialize diretamente os seus produtos nesse território.
As condições específicas aplicáveis a uma compra reger-se-ão, adicionalmente, pelas respetivas Condições Gerais de Contratação ou Venda disponíveis no site.
3. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE
O acesso e a navegação por www.oanspc.com confere a condição de utilizador e implica a aceitação das condições previstas neste Aviso Legal naquilo que lhe seja aplicável.
O utilizador compromete-se a utilizar o site, os seus conteúdos e os seus serviços de forma lícita, diligente e de acordo com a boa-fé.
Em particular, o utilizador deverá abster-se de:
- utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários aos direitos de terceiros;
- introduzir ou difundir vírus, malware, código malicioso ou qualquer outro elemento destinado a danificar, alterar ou interferir com o site ou os sistemas da SPC ou de terceiros;
- tentar aceder sem autorização a sistemas, contas, bases de dados ou áreas restritas;
- realizar atividades que possam provocar uma sobrecarga, deterioração ou interrupção do site;
- extrair de forma massiva ou automatizada conteúdos, dados, imagens, preços, fichas de produto ou outras informações sem autorização da SPC;
- utilizar técnicas de scraping, crawling, harvesting ou semelhantes quando contrariem as condições de utilização, a legislação aplicável ou as instruções técnicas implementadas pela SPC;
- usurpar a identidade de outra pessoa ou entidade;
- utilizar os conteúdos do site de forma suscetível de prejudicar a imagem, os direitos ou os interesses da SPC ou de terceiros.
A SPC poderá restringir ou suspender o acesso ao site quando detetar uma utilização contrária a estas condições ou à legislação aplicável.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos incluídos em www.oanspc.com, salvo indicação expressa em contrário, são propriedade da SPC ou utilizados com autorização dos respetivos titulares legítimos.
Entre esses conteúdos incluem-se, a título meramente exemplificativo:
- marcas e denominações comerciais;
- logótipos;
- nomes de produtos;
- designs de produto;
- fotografias;
- imagens;
- gráficos;
- ilustrações;
- vídeos;
- áudios;
- textos;
- fichas e descrições de produto;
- manuais e documentação técnica;
- material publicitário;
- interfaces;
- design gráfico;
- estrutura e aparência do site;
- bases de dados;
- software;
- código;
- aplicações;
- firmware e outros elementos tecnológicos;
- qualquer outro conteúdo suscetível de proteção por direitos de propriedade intelectual ou industrial.
A colocação à disposição desses conteúdos através do site não implica a cessão, transmissão ou concessão ao utilizador de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre os mesmos, salvo o direito limitado de acesso e utilização necessário para navegar no site e utilizar legitimamente os seus serviços.
É proibida, salvo autorização prévia e por escrito da SPC ou do respetivo titular dos direitos, a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração, reutilização, exploração comercial ou utilização desses conteúdos por qualquer meio.
Em particular, não é permitido utilizar imagens, vídeos, fichas de produto, textos, marcas, logótipos ou material comercial da SPC para criar catálogos, páginas Web, marketplaces, anúncios, campanhas publicitárias, perfis comerciais ou materiais promocionais de terceiros sem a devida autorização.
As marcas, denominações comerciais, logótipos e demais sinais distintivos da SPC encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade industrial.
Nada do que está contido neste website poderá ser interpretado como uma autorização ou licença para utilizar esses sinais distintivos.
5. INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS
A SPC procura garantir que as informações, fotografias, características, especificações e descrições dos produtos disponibilizados no website estão corretas e atualizadas.
No entanto, determinados elementos meramente visuais, como cores, dimensões aparentes ou representações no ecrã, podem variar em função do dispositivo utilizado pelo utilizador ou do próprio processo de representação digital.
As características essenciais, o preço, a disponibilidade e as demais condições aplicáveis à compra serão as indicadas durante o processo de contratação e nas correspondentes Condições de Venda.
A SPC reserva-se o direito de corrigir erros tipográficos, técnicos ou materiais existentes no website, sem prejuízo dos direitos que assistam aos consumidores relativamente a encomendas já efetuadas.
6. AVALIAÇÕES E CLASSIFICAÇÕES DOS UTILIZADORES
O website pode apresentar avaliações, pontuações e classificações relativas a produtos ou à experiência de compra.
Estas funcionalidades podem ser geridas através de serviços de terceiros, incluindo, entre outros, Judge.me y Trustpilot.
As avaliações apresentadas poderão estar sujeitas aos sistemas de recolha, verificação, moderação e publicação estabelecidos pelos referidos fornecedores e, quando aplicável, pela SPC.
A SPC fornecerá ao utilizador informações claras sobre a forma como as avaliações são processadas e sobre se são aplicados mecanismos destinados a verificar se provêm de pessoas que adquiriram ou utilizaram efetivamente o produto ou serviço avaliado.
Quando uma avaliação apareça identificada como compra verificada, avaliação verificada, compra verificada ou mediante uma expressão equivalente, essa indicação deverá corresponder ao mecanismo de verificação efetivamente utilizado pela plataforma correspondente.
O utilizador que publique uma avaliação compromete-se a que o seu conteúdo:
- reflita uma experiência real;
- não seja falso nem enganador;
- não usurpe a identidade de terceiros;
- não contenha ameaças, insultos graves ou expressões ilícitas;
- não viole direitos de propriedade intelectual, de imagem, de honra, de privacidade ou outros direitos de terceiros;
- não contenha dados pessoais de terceiros que não devam ser tornados públicos;
- não inclua publicidade encoberta, spam ou conteúdo promocional não autorizado;
- não seja manipulado em troca de uma contrapartida quando essa circunstância não seja indicada de forma transparente.
A SPC ou o fornecedor responsável pela gestão das avaliações poderá moderar, rejeitar ou remover conteúdos quando exista uma causa legítima, especialmente quando estes infrinjam a legislação, as presentes condições ou as políticas aplicáveis do fornecedor.
A existência de uma avaliação no site não significa necessariamente que a SPC partilhe as opiniões expressas pelo seu autor.
As condições e políticas próprias da Judge.me e da Trustpilot poderão ser adicionalmente aplicáveis quando o utilizador interagir diretamente com os seus serviços.
7. CONTEÚDOS FORNECIDOS PELOS UTILIZADORES
Quando o site permitir ao utilizador enviar avaliações, comentários, imagens ou outros conteúdos, o utilizador garante que dispõe dos direitos necessários para os partilhar.
O utilizador concede à SPC, na medida necessária para gerir e apresentar legitimamente esses conteúdos, uma licença não exclusiva para a sua reprodução, comunicação pública, colocação à disposição e adaptação técnica nos canais da SPC relacionados com a finalidade para a qual foram fornecidos.
Esta autorização não implica uma transmissão da titularidade dos direitos do utilizador.
A SPC poderá remover os conteúdos cuja publicação possa ser manifestamente ilícita, infringir direitos de terceiros ou incumprir as normas aplicáveis ao serviço.
8. LIGAÇÕES PARA PÁGINAS DE TERCEIROS
www.oanspc.com pode conter ligações para páginas web, redes sociais, plataformas ou serviços geridos por terceiros.
A inclusão dessas ligações tem geralmente uma finalidade informativa ou permite o acesso a serviços complementares.
A SPC não controla necessariamente os conteúdos, a disponibilidade, as condições de utilização, as medidas de segurança ou as políticas de privacidade dessas páginas de terceiros.
O acesso às mesmas será efetuado sob a responsabilidade do utilizador e estará sujeito às condições estabelecidas pelos respetivos titulares.
A inclusão de uma ligação não implica, por si só, a existência de uma associação, patrocínio, aprovação ou relação comercial entre a SPC e o titular da página ligada, salvo indicação expressa em contrário.
9. LIGAÇÕES PARA oanspc.com
Os terceiros poderão criar ligações para páginas públicas de www.oanspc.com desde que:
- a ligação não crie confusão quanto à identidade ou titularidade do site;
- não seja falsamente sugerido que a SPC patrocina, apoia ou mantém uma relação comercial com o site a partir do qual é feita a ligação;
- não sejam utilizadas marcas ou logótipos da SPC de forma não autorizada;
- o site de origem não inclua conteúdos ilícitos ou que infrinjam direitos de terceiros.
A SPC pode solicitar a remoção de ligações quando considerar justificadamente que não cumprem estas condições.
10. RESPONSABILIDADE
A SPC adota medidas razoáveis para manter o site disponível, seguro e atualizado.
Não obstante, o funcionamento da Internet e dos sistemas tecnológicos impede garantir de forma absoluta a disponibilidade ininterrupta do site ou a ausência total de erros.
A SPC não será responsável, na medida permitida pela legislação aplicável, por danos decorrentes exclusivamente de:
- interrupções temporárias do serviço;
- falhas alheias ao seu controlo razoável;
- atos ilícitos de terceiros;
- malware introduzido por terceiros apesar da adoção de medidas razoáveis de segurança;
- utilização do site contrária ao presente Aviso Legal;
- incompatibilidades decorrentes do dispositivo, navegador ou software utilizado pelo utilizador.
Nada do disposto no presente Aviso Legal limitará ou excluirá os direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente limitados ou excluídos, especialmente os direitos reconhecidos aos consumidores e utilizadores.
11. SEGURANÇA
A SPC adota medidas técnicas e organizativas razoáveis destinadas a proteger o site e os seus sistemas contra acessos não autorizados, perda, alteração ou utilização ilícita.
O utilizador deverá igualmente adotar medidas razoáveis para proteger os seus dispositivos e credenciais.
Caso o utilizador detete uma vulnerabilidade ou um problema de segurança relacionado com www.oanspc.com, poderá comunicá-lo à SPC através de help@oanspc.com.
12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais realizado através de www.oanspc.com é regido pela Política de Privacidade da SPC.
O utilizador deverá consultar essa política para obter informações sobre:
- os tratamentos realizados;
- as suas finalidades;
- as suas bases jurídicas;
- os destinatários dos dados;
- os períodos de conservação;
- as transferências internacionais que possam ocorrer; e
- o exercício dos direitos reconhecidos pela legislação de proteção de dados.
13. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
www.oanspc.com utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes.
A informação relativa à sua finalidade, duração, fornecedores e mecanismos de configuração está disponível na Política de Cookies e na ferramenta de configuração do consentimento correspondente do site.
14. CONTRATAÇÃO ELETRÓNICA
A aquisição de produtos através de www.oanspc.com estará sujeita às Condições Gerais de Venda aplicáveis ao mercado a partir do qual a compra é efetuada.
Antes de concluir uma compra, o utilizador terá acesso à informação legalmente exigida sobre o produto, preço, impostos, entrega, meios de pagamento, direito de livre resolução, garantias e demais condições da contratação.
Em caso de contradição entre o presente Aviso Legal e as Condições Gerais de Venda relativamente a uma operação de compra, prevalecerão estas últimas nessa relação contratual, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.
15. DISPONIBILIDADE TERRITORIAL
A SPC pode adaptar o conteúdo, o catálogo, os preços, as condições comerciais, os meios de entrega e as funcionalidades de www.oanspc.com em função do mercado selecionado.
O facto de um utilizador poder aceder a uma determinada versão territorial do site não implica necessariamente que todos os produtos ou serviços estejam disponíveis no seu país.
Em particular, a venda online está atualmente ativa em Espanha, França e Portugal.
As versões destinadas ou acessíveis a partir de Itália, Alemanha e Reino Unido podem ter um caráter meramente informativo quando a função de compra não estiver ativa.
A SPC poderá alterar os mercados nos quais disponibiliza vendas online.
16. ALTERAÇÕES DO AVISO LEGAL
A SPC poderá alterar o presente Aviso Legal sempre que tal seja necessário em consequência de:
- alterações legislativas;
- alterações na estrutura ou funcionamento do site;
- incorporação de novos serviços;
- alterações nos mercados abrangidos; ou
- alterações nos seus processos internos.
A versão em vigor será a publicada em www.oanspc.com e indicará a data da sua última atualização.
17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O presente Aviso Legal reger-se-á, em geral, pela legislação espanhola.
Quando o utilizador tiver a qualidade de consumidor e a SPC dirigir a sua atividade comercial ao país onde este tenha a sua residência habitual, esta escolha de lei não terá como efeito privá-lo da proteção conferida pelas disposições imperativas aplicáveis nos termos da legislação nacional e da União Europeia.
Do mesmo modo, qualquer cláusula relativa aos tribunais competentes será entendida sem prejuízo dos foros imperativos reconhecidos aos consumidores e utilizadores.
Nas relações com utilizadores que atuem como empresários ou profissionais e sempre que a legislação aplicável o permita, as partes submetem-se aos Julgados e Tribunais correspondentes ao domicílio da SMART PRODUCTS CONNECTION, S.A., salvo se outra norma imperativa estabelecer um foro diferente.
18. CONTACTO
Para qualquer questão relacionada com www.oanspc.com, o utilizador pode contactar a SPC através de:
Correio eletrónico: help@oanspc.com
Telefone: +34 945 297 024
Morada postal: Leonardo da Vinci, 14, 01510 Miñano, Álava, Espanha
Última atualização: 6 de outubro de 2026